UE multa X em 140 milhões de dólares, arriscando possível retaliação dos EUA

Os reguladores europeus da tecnologia multaram a empresa de redes sociais de Elon Musk, X, em 140 milhões de dólares por violar as regras da UE sobre conteúdos online, a primeira sanção ao abrigo da legislação histórica, enquanto o rival TikTok evitou uma penalização mediante concessões.

Os reguladores da UE afirmaram na sexta-feira que as infrações da X incluíram o design enganoso do seu símbolo azul para contas verificadas, a falta de transparência do seu repositório de publicidade e a não disponibilização de acesso a dados públicos para investigadores.

A repressão europeia às grandes empresas tecnológicas, destinada a garantir que concorrentes mais pequenos possam competir e que os consumidores tenham mais escolha, tem sido criticada pela administração do Presidente dos EUA, Donald Trump, que afirma que a medida discrimina empresas norte-americanas e censura cidadãos dos EUA.

A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, disse que as suas leis não têm como alvo qualquer nacionalidade e que estão apenas a defender os seus padrões digitais e democráticos, que normalmente servem de referência para o resto do mundo.

As sanções da UE contra a X surgiram após uma investigação de dois anos ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) do bloco, que exige às plataformas online que façam mais para combater conteúdos ilegais e nocivos.

A investigação da UE sobre a aplicação de redes sociais da ByteDance, TikTok, levou a acusações em maio de que a empresa havia violado a exigência do DSA de publicar um repositório de publicidade que permita a investigadores e utilizadores detetar anúncios fraudulentos.

Multa modesta
A responsável da Comissão Europeia para a área tecnológica, Henna Virkkunen, afirmou que a multa modesta aplicada à X foi proporcional e calculada com base na natureza das infrações, na sua gravidade em termos de utilizadores da UE afectados e na sua duração.

“Não estamos aqui para impor as multas mais elevadas. Estamos aqui para garantir que a nossa legislação digital é cumprida e, se cumprir as nossas regras, não recebe multa. E é tão simples quanto isso”, disse aos jornalistas.

“Creio que é muito importante sublinhar que o DSA não tem nada a ver com censura”, acrescentou Virkkunen.

Afirmou que as decisões futuras sobre empresas acusadas de violações do DSA deverão demorar menos tempo do que os dois anos que levou o caso da X.

“Estou realmente a contar que as decisões finais serão agora tomadas mais rapidamente”, disse.

A Meta e o TikTok foram acusados em outubro de violar as obrigações de transparência do DSA, enquanto o mercado online chinês Temu foi acusado de infringir regras que impedem a venda de produtos ilegais.

A X não respondeu de imediato a um pedido de comentário enviado por e-mail. A empresa tem entre 60 a 90 dias úteis para apresentar medidas que garantam o cumprimento do DSA, com o prazo a depender da questão em causa.

Liberdade de expressão

Antes da decisão da UE, o Vice-Presidente dos EUA, JD Vance, afirmou: “Correm rumores de que a Comissão Europeia vai multar a X em centenas de milhões de dólares por não praticar censura. A UE devia apoiar a liberdade de expressão, e não atacar empresas norte-americanas por lixo.”

O TikTok, que se comprometeu a alterar a sua biblioteca de anúncios para maior transparência, apelou aos reguladores para aplicarem a lei de forma igual e consistente em todas as plataformas.

A Comissão afirmou que a investigação sobre a disseminação de conteúdos ilegais na X e as medidas tomadas para combater a manipulação de informação, bem como uma investigação separada sobre o design, sistemas algorítmicos e obrigação de proteger crianças no TikTok, continuam em curso.

As multas ao abrigo do DSA podem atingir até 6% do volume de negócios anual global de uma empresa.