Os EUA aplicaram um imposto adicional entre 10% e 12,5% às importações provenientes de 60 países, que representam 99% das suas importações.
A administração de Washington justificou a decisão com o facto de esses países não fazerem cumprir de forma suficiente as proibições relativas a bens produzidos com recurso a trabalho forçado.
As novas tarifas aduaneiras entraram em vigor às 00h01 de sexta-feira, coincidindo com o termo da vigência das tarifas provisórias globais de 10%, que foram introduzidas após o Supremo Tribunal ter anulado, em fevereiro, o mais abrangente pacote de tarifas de Trump.
Numa declaração sobre o assunto, o Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou:
“Os Estados Unidos proíbem a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado há cerca de um século e aplicam essa proibição de forma rigorosa. Já é tempo de os nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo. Esta medida começará a corrigir tanto uma violação dos direitos humanos como práticas que distorcem o comércio, contribuindo para melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo.”
Trump baseia esta medida na Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, que confere ao Presidente autoridade para impor tarifas aduaneiras e outras sanções a países considerados responsáveis por práticas comerciais “desleais”, “não razoáveis” ou “discriminatórias”. Durante o seu primeiro mandato, Trump recorreu igualmente a esta disposição para impor tarifas abrangentes sobre a China.
No ano passado, Trump alterou décadas de política de livre comércio ao impor tarifas adicionais sobre importações provenientes de quase todos os países, justificando a decisão com o défice comercial global dos EUA. Contudo, depois de o Supremo Tribunal considerar essa decisão um “excesso de autoridade”, a administração introduziu tarifas provisórias por um período de 150 dias, ao abrigo da Secção 122 da Lei do Comércio de 1974. Esse período provisório terminou na sexta-feira.
Entretanto, alguns produtos, como petróleo, gás natural e fertilizantes, bem como os bens que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros ao abrigo do Acordo Estados Unidos–México–Canadá (USMCA), ficam excluídos das novas tarifas.
