Knesset israelita aprova projectos de lei que visam palestinianos e imprensa estrangeira

O Parlamento de Israel [Knesset] aprovou dois projectos de lei controversos — um que permite a pena de morte para prisioneiros palestinianos e outro que autoriza o Governo a fechar permanentemente meios de comunicação estrangeiros sem aprovação judicial.

Ambas as medidas, impulsionadas pelos aliados de extrema direita de Benjamin Netanyahu, foram aprovadas em primeira leitura no Knesset e agora seguem para uma comissão para debate adicional antes da aprovação final.

O primeiro projecto de lei, proposto pelo partido Jewish Power do Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, permitiria a execução de prisioneiros palestinianos acusados de matar cidadãos israelitas “motivados por ódio ou intenção de prejudicar Israel”. Foi aprovado em primeira leitura por 39 votos a 16, de um total de 120 legisladores.

O notório ministro saudou o resultado no X, chamando-o de “um momento histórico” e afirmando que o seu partido “prometeu e cumpriu”.

Grupos de direitos humanos condenaram a proposta, alertando que ela visa especificamente os palestinianos e aprofunda o sistema de discriminação enraizado de Israel nos territórios ocupados.

A sessão ficou marcada por uma acesa troca de palavras entre o parlamentar árabe Ayman Odeh e Ben-Gvir, que quase resultou em agressões físicas, evidenciando as crescentes tensões no Knesset.

Se aprovada, a lei marcaria a primeira vez que Israel introduziria a pena capital desde a execução do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann, em 1962.

Restrições à mídia

No mesmo dia, os legisladores também aprovaram um projecto de lei para tornar permanente a chamada “Lei Al Jazeera”, que actualmente permite ao Governo fechar temporariamente os meios de comunicação estrangeiros considerados “prejudiciais à segurança de Israel”.

A nova medida, apresentada pelo deputado do Likud, Ariel Kallner, retiraria a supervisão judicial e permitiria o encerramento de escritórios mesmo em tempo de paz. Foi aprovada em primeira leitura com 50 votos a favor e 41 contra.

O Ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, instou o Knesset a aprovar rapidamente o projecto de lei, dizendo que a medida temporária havia expirado.

Especialistas jurídicos, no entanto, alertaram que a medida prejudica a liberdade de imprensa e pode violar princípios constitucionais.

A lei original foi promulgada em abril de 2024, depois de o governo de Netanyahu ter ordenado o encerramento do escritório da Al Jazeera em Israel devido à sua cobertura da guerra genocida em Gaza.

Os críticos afirmam que ambos os projectos de lei reflectem uma tendência autoritária crescente na liderança de Israel, num contexto de ataques militares contínuos e detenções em massa de palestinianos.