O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a acordo sobre o orçamento da União para 2027.

O Conselho da UE anunciou que foi alcançado um entendimento com o Parlamento Europeu no âmbito das negociações relativas ao orçamento anual para 2027.

Segundo o comunicado, o orçamento prevê um total de 199,7 mil milhões de euros em dotações para autorizações e 211,5 mil milhões de euros em dotações para pagamentos.

O documento refere que o orçamento permitirá à UE manter a sua capacidade de resposta aos desafios atuais, incluindo as crises na Ucrânia e no Médio Oriente. Acrescenta ainda que foi reservada uma verba de 710,1 milhões de euros para fazer face a necessidades imprevistas.

De acordo com o comunicado, a distribuição das dotações para pagamentos será a seguinte:

• Coesão, resiliência e valores: 81,8 mil milhões de euros;

• Recursos naturais e ambiente: 61,3 mil milhões de euros;

• Mercado único, inovação e digitalização: 22,8 mil milhões de euros;

• Vizinhança e mundo: 16,7 mil milhões de euros;

• Administração pública europeia: 13,9 mil milhões de euros;

• Migração e gestão das fronteiras: 3,9 mil milhões de euros;

• Segurança e defesa: 2,2 mil milhões de euros;

• Empréstimo de apoio à Ucrânia: 650 milhões de euros;

• Instrumentos especiais: 8,3 mil milhões de euros.

No orçamento da UE, as dotações para autorizações correspondem aos compromissos de despesa assumidos para atividades que podem abranger vários exercícios financeiros. Por sua vez, as dotações para pagamentos dizem respeito às despesas resultantes dos compromissos assumidos no exercício em curso e nos anos anteriores.

Entretanto, as receitas do orçamento da UE são constituídas, em grande medida, por recursos provenientes dos Estados-Membros.

A fiscalização do orçamento da União Europeia é da responsabilidade do Tribunal de Contas Europeu, cuja sede se encontra no Luxemburgo.