Alemanha remove restrições de armas a Israel apesar da oposição de grupos de direitos humanos

Grupos de direitos humanos continuam a pressão legal enquanto a Alemanha revoga as restrições impostas em agosto ao envio de armas para Israel.

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Grupos de direitos humanos continuam a contestar as exportações de armas da Alemanha para Israel em tribunal. [Foto de arquivo]

A Alemanha anunciou na segunda-feira que vai levantar as restrições às exportações de armamento para Israel, citando um "cessar‑fogo estabilizado" em Gaza e progressos diplomáticos recentes na região.

A decisão entra em vigor em 24 de novembro e devolve ao país a revisão caso a caso dos pedidos de exportação de armamentos para Israel, disse o porta‑voz do governo Stefan Kornelius à agência de notícias alemã DPA.

Kornelius afirmou que o governo baseou a sua decisão no cessar‑fogo entre Israel e o Hamas que se mantém desde 10 de outubro.

Ele também apontou para esforços em direção a uma paz sustentável e para o aumento da ajuda humanitária em Gaza.

O Chanceler Friedrich Merz ordenou as restrições em 8 de agosto, suspendendo a aprovação de exportações de armamentos que poderiam ser usados na guerra em Gaza.

A decisão foi tomada em resposta ao anúncio de Israel de uma ofensiva em grande escala e à interrupção das entregas de ajuda a Gaza.

As exportações alemãs de armamento para Israel têm sido motivo de controvérsia há muito tempo e alvo de ações judiciais por parte de grupos de direitos humanos e residentes de Gaza.

O Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), que apoiou os autores na ação judicial, afirmou repetidamente que a autorização de Berlim para exportar armas para Israel violou acordos internacionais assinados pela Alemanha, incluindo a Convenção de Genebra sobre a prevenção e punição do crime de genocídio.