O grupo de resistência palestiniano Hamas e outras facções armadas em Gaza concordaram em entregar as suas armas e transferir toda a autoridade civil e de segurança para uma administração de transição reconhecida pela ONU, afirmou Nikolay Mladenov, alto representante do Conselho de Paz para Gaza.

Mladenov fez estas declarações durante uma sessão informativa no Conselho de Segurança da ONU sobre a implementação do plano de paz para Gaza apoiado pelos EUA, de acordo com declarações divulgadas pelo conselho na rede social X na quarta-feira.

“Pela primeira vez, o Hamas e as facções armadas em Gaza concordaram em entregar as suas armas e transferir toda a autoridade governativa — civil e de segurança — para uma administração de transição reconhecida pelas Nações Unidas”, afirmou Mladenov.

Afirmou que esta medida poderia “melhorar drasticamente, de forma sustentável, a vida dos palestinianos em Gaza; proporcionar segurança duradoura aos israelitas”.

O Conselho de Paz apresentou, no final de julho, um roteiro de 15 pontos que prevê o desarmamento do Hamas e de outras facções armadas, a transferência da administração de Gaza para um Comité Nacional e uma retirada faseada de Israel.

No início deste mês, o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu rejeitou o plano, afirmando que o Hamas teria de ser completamente desarmado antes de qualquer retirada israelita.

O Hamas respondeu apelando à pressão internacional sobre Israel para implementar o roteiro, afirmando que continuava empenhado nos entendimentos alcançados com os mediadores e o Conselho de Paz.

Três condições

Mladenov afirmou que o roteiro prevê a eliminação de “todas as categorias de armas em Gaza. Não existe qualquer zona cinzenta nem qualquer categoria excluída”.

O processo abrange armas pesadas e as suas instalações de produção, depósitos de armas, túneis, armas de fogo pessoais e armamento na posse de facções armadas.

Ao abrigo do plano, o Comité Nacional para a Administração de Gaza (NCAG) será o único organismo autorizado a possuir, armazenar ou controlar armas.

“A retirada segue-se ao desmantelamento verificado e processa-se por fases. É sequenciada e recíproca. Cada passo assenta na conclusão bem-sucedida do anterior”, afirmou Mladenov, acrescentando que “o progresso é baseado no cumprimento das condições, e não num calendário”.

Disse que a implementação seguirá o princípio de “não confiar em nada e verificar tudo”.

Mladenov identificou três condições para fazer avançar o processo: “A Força Internacional de Estabilização tem de ser destacada; os compromissos de Israel ao abrigo do Protocolo de Sharm el-Sheikh têm de ser implementados; e o Hamas tem de cumprir os seus compromissos”.

Acrescentou que “qualquer uso da força que não responda a uma ameaça iminente acarreta um custo muito difícil de recuperar para este processo”.

“Na direção oposta, cada arma que continue a ser transportada, cada túnel que continue a ser utilizado e cada comboio que continue a ser impedido faz o processo recuar”, afirmou Mladenov.

Ataques israelitas diários

Entretanto, Netanyahu continua a insistir que o Hamas tem de ser completamente desarmado antes de qualquer retirada israelita de Gaza ou do início da reconstrução.

A 17 de agosto, Netanyahu discutiu a implementação do plano com Mladenov e o enviado norte-americano Jared Kushner, em meio às divergências persistentes sobre a sequência das medidas.

O Hamas insiste num processo faseado e recíproco, enquanto Israel exige que o desarmamento seja realizado primeiro.

A posição intransigente de Netanyahu surge antes das eleições israelitas de 27 de outubro e num contexto de crescente pressão por parte dos parceiros de coligação de extrema-direita, que se opõem a concessões relativamente a Gaza.

Ministros israelitas de extrema-direita atacaram o roteiro após o seu anúncio, incluindo o Ministro das Finanças Bezalel Smotrich, que defendeu que o Hamas deve ser completamente desarmado antes de qualquer retirada israelita.

As declarações de Mladenov surgem num contexto de ataques israelitas diários contra Gaza, nos quais palestinianos são mortos e casas destruídas — juntamente com tendas destinadas às pessoas deslocadas — apesar de um acordo de cessar-fogo que, oficialmente, entrou em vigor em outubro passado.

No domingo, Netanyahu e o Ministro da Defesa Israel Katz ameaçaram intensificar os ataques e deslocar residentes de partes de Gaza depois de papagaios de papel lançados por crianças palestinianas terem chegado a zonas israelitas próximas do enclave, que continua sob forte pressão militar.

O Hamas acusou Israel de utilizar o incidente como pretexto para uma escalada.

Administração de transição

Relativamente à governação, Mladenov afirmou que “a crise de Gaza nunca foi apenas um problema de segurança ou humanitário. Sempre foi também um problema político e de governação”.

Disse que o Comité Nacional é composto por “profissionais palestinianos independentes. O seu objectivo é governar durante a transição e restabelecer uma administração eficaz”.

O sucesso da transição “será, em última análise, avaliado não pelas estruturas que estabelecermos, mas pelo facto de os palestinianos terem mais segurança, serviços mais fiáveis e uma melhoria mensurável da vida quotidiana”, afirmou Mladenov.

O NCAG foi criado em janeiro, sob a liderança do funcionário da Autoridade Palestiniana Ali Shaath, para supervisionar os assuntos civis e de segurança durante a transição.

Em novembro passado, o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 2803, que aprovou o quadro apoiado pelos EUA para a transição de Gaza, incluindo uma administração palestiniana tecnocrática e uma força internacional interina de estabilização.

Desde que Israel lançou a sua guerra em Gaza, em outubro de 2023, mais de 73.000 palestinianos foram mortos e mais de 174.000 ficaram feridos, segundo dados palestinianos.