O meu livro “A Dismantled State: The Untold Story of Kashmir After 370” faz parte da lista de 25 livros proibidos pelo Departamento do Interior de Jammu e Caxemira, sob a alçada do Tenente Governador, um nomeado do governo indiano.

Não é a primeira vez que livros são proibidos na Índia, mas este caso é flagrante.

Vinte e cinco livros foram visados por motivos vagos e insubstanciais, numa escala sem precedentes. Este não é apenas um testemunho chocante da censura descarada do governo, mas reflecte também a realidade distópica de Caxemira.

De acordo com a notificação oficial, os livros proibidos estão "a desempenhar um papel fundamental na orientação errada dos jovens, glorificando o terrorismo e incitando à violência contra o Estado indiano". Acrescenta ainda que os livros identificados "incitam ao secessionismo e põem em perigo a soberania e a integridade da Índia". As afirmações são enganadoras e baseadas em caprichos e não em provas.

Alegações oficiais enganosas

Nenhuma destas obras glorifica o terrorismo ou promove qualquer agenda oculta, como está a ser alegado pelo governo. A maioria destes livros é publicada por editoras de renome que não publicam material aleatório sem garantir que a investigação e as provas fornecidas para cada afirmação são exaustivas.

Particularmente no caso de Caxemira, que tem sido o espaço mais contestado, os editores são extremamente cautelosos e acrescentam frequentemente uma dupla camada de escrutínio.

O meu próprio trabalho é o resultado de mais de dois anos de investigação, autenticação e redação. Uma narrativa jornalística sobre a Caxemira depois de ter perdido o seu estatuto especial e a sua condição de Estado em 2019, baseia-se em fontes do domínio público, entrevistas e trabalho de campo, para além de uma análise das novas leis e políticas, do contexto histórico e do impacto que estas têm nas pessoas no terreno.

Uma vez que o livro criticava o Estado e foi escrito numa altura em que o governo indiano tinha começado a exacerbar o seu controlo arbitrário em Caxemira, mostrando a intolerância do Estado a qualquer dissidência ou contra-narrativa, a Harper Collins India, a minha editora, tratou a região como ainda mais sensível.

Os editores implementaram protocolos rigorosos de verificação de factos e várias fases de revisão, com todas as afirmações minuciosamente documentadas e verificadas.

O meu livro sobreviveu a três fastidiosas verificações jurídicas, tendo os editores verificado todas as alegações com base em provas antes de aprovarem a publicação.

O livro foi escrito para pôr no domínio público a verdade sobre as pretensões do governo sobre Caxemira, ao mesmo tempo que silenciava todas as vozes dissidentes, atacava jornalistas, eliminava espaços da sociedade civil e esmagava o ativismo político. Para tal, a Caxemira, geograficamente truncada e politicamente despromovida a Território da União, foi transformada num Estado policial e num Estado de vigilância.

Tal como muitos outros livros da lista, que constituíam um arquivo significativo sobre a história e a política de Caxemira, o meu livro documentou o período contemporâneo, preenchendo o vazio de informação e conhecimento sobre a região na ausência de reportagens nos meios de comunicação social.

Alguns destes livros proibidos incluem os de escritores de renome como Arundhati Roy, bem como autoridades académicas sobre Caxemira como A.G. Noorani, Sumantra Bose, Christopher Snedden e Victoria Schofield, cujas obras, rigorosamente investigadas, são obrigatórias na lista de estudiosos e académicos que trabalham sobre Caxemira.

Se esses livros fossem empurrados para um buraco negro, seria impossível obter uma compreensão abrangente, estratificada e matizada de uma das regiões mais problemáticas do mundo.

Sem provas, apenas contradições

A criminalização dos 25 livros com base em fundamentos frágeis e vagos é uma injustiça grosseira não só para os autores mas também para o conjunto de conhecimentos com que estes livros contribuem.

A notificação menciona acusações nebulosas de promoção de "falsas narrativas" e de "secessionismo", sem apresentar provas específicas ou definições claras do que constitui tais violações.

Justifica a proibição com base em investigações, mas não apresenta uma análise pormenorizada, nem exemplos concretos de como estes livros, na sua totalidade, algumas das suas passagens ou algumas palavras promoviam os referidos objectivos.

Se não se tratasse de uma questão tão séria, seria divertido ver o governo contradizer a sua própria narrativa de normalidade e paz ao proibir literatura que considera glorificar o terrorismo e uma fonte de potencial perturbação da paz.

Ao mesmo tempo que a proibição valida o controlo autoritário do governo indiano, em violação das disposições constitucionais indianas sobre a liberdade de expressão, também expõe as suas alegações hipócritas de que a Índia é a "mãe da democracia".

Consequências de grande alcance

O objetivo óbvio da proibição é múltiplo.

Enquadra-se perfeitamente no modelo do atual governo nacionalista hindu de controlar a narrativa através de apagamentos em toda a Índia, como o demonstra a sua imprudente polpação dos currículos nas escolas e universidades, bem como o seu controlo férreo de Caxemira sob militarização, vigilância e coerção excessivas, como o demonstra o silenciamento virtual dos meios de comunicação social e a conversão dos jornais locais em panfletos publicitários do governo.

O objetivo é também enviar uma mensagem arrepiante de que só a versão da história e da política carimbada e aprovada pelo governo é aceitável, que nenhuma dissidência ou contra-narrativa é legítima e que todo o conhecimento e informação devem ser dispensados.

A notificação que apela à proibição e confisco de todos os livros proibidos é tanto uma ameaça para aqueles que lêem e guardam livros para saciar a sua sede de conhecimento como para os escritores e académicos que anseiam por investigar e escrever.

Estas proibições podem parecer sem sentido no atual mundo digital de alta tecnologia, em que é impossível apagar completamente a palavra escrita e falada. No entanto, têm consequências de longo alcance e prejudiciais, uma vez que incutem o medo da erudição, da investigação, dos académicos e do conhecimento, resultando em gerações que hesitarão em escrever, ler e, portanto, pensar.

Não se formam grandes nações reduzindo os seus cidadãos a entidades mal informadas e sem capacidade de pensar.