O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida ao declarar que o tratamento do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta censura em plataformas das redes sociais constituem uma emergência económica.
A ordem, assinada na quarta-feira, invoca uma lei de 1977 que permite a aplicação de tarifas durante emergências nacionais.
Neste caso, Trump citou o sistema judicial brasileiro como uma ameaça aos interesses dos EUA, especialmente devido à perseguição judicial contra Bolsonaro e aos esforços para pressionar empresas de tecnologia.
Trump ameaçou pela primeira vez com as tarifas numa carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de julho.
Na época, a base legal para a medida não era clara, já que os EUA registaram um superavit comercial de 6,8 mil milhões de dólares com o Brasil no ano passado, de acordo com dados do Censo dos EUA — e não um deficit.
Uma declaração da Casa Branca afirmou que os tribunais brasileiros tentaram "coagir empresas das redes sociais e bloquear os seus utilizadores”, embora não tenham sido nomeadas plataformas específicas. No entanto, decisões judiciais recentes no Brasil tiveram como alvo empresas como o X e o Rumble.
Relação profunda
Trump tem se alinhado publicamente com Bolsonaro, que está a ser julgado por alegadamente ter planeado permanecer no poder após perder a eleição presidencial de 2022 para Lula.
Trump enfrenta problemas legais semelhantes nos EUA pelos seus esforços para reverter o resultado das eleições de 2020.
Também na quarta-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes, acusando-o de restringir a liberdade de expressão. De Moraes está a dirigir as investigações no caso criminal contra Bolsonaro.
No dia 18 de julho, o Departamento de Estado dos EUA impôs restrições de visto a vários oficiais judiciais brasileiros, incluindo Alexandre de Moraes.
