Estado de Victoria celebra acordo que concede aos povos indígenas australianos maiores poderes
Povos indígenas australianos recebem autoridade legal, controlo de governação e reconhecimento das suas leis através do pacto.
O estado de Victoria, no sudeste da Austrália, assinou e formalizou o primeiro tratado moderno do país com os povos indígenas, marcando uma mudança significativa no envolvimento dos governos estaduais com as comunidades aborígenes.
O tratado, juridicamente vinculante e que concede aos grupos aborígenes maior autoridade e controlo sobre a sua governação, foi assinado na quinta-feira pelos co-presidentes da Assembleia dos Primeiros Povos eleita de Victoria, pela Primeira-ministra de Victoria Jacinta Allan e pela ministra responsável pelo tratado, Natalie Hutchins, segundo a emissora pública Australian Broadcasting Corporation (ABC).
O tratado reconhece a "autoridade dos povos indígenas para a autodeterminação relativamente aos seus assuntos e celebrar tratados de acordo com os costumes e leis aborígenes e conforme reconhecido pelo direito internacional."
A legislação que sustenta o tratado, aprovada pelo parlamento de Victoria no mês passado, também foi assinada na quinta-feira pela governadora do estado, tornando-se lei.
'Nunca vazia, nunca sem dono'
A governadora Margaret Gardner descreveu a assinatura como "histórica", afirmando ser "o primeiro tratado em todo o estado de Victoria, o primeiro na Austrália e o primeiro para os Primeiros Povos em Victoria."
Allan disse que o momento inaugura um capítulo "que reúne as culturas contínuas mais antigas do planeta com as instituições mais modernas do nosso Estado."
O tratado de 34 páginas descreve os acordos alcançados entre o governo estadual e a Assembleia dos Primeiros Povos, um órgão eleito que representa os aborígenes de Victoria, após meses de negociações.
O documento reconhece que "esta Terra nunca esteve vazia, nunca esteve sem dono. A ficção de “terra pertencente a ninguém” ignorou aqueles que já aqui estavam."
Afirma também que "no prazo de duas décadas após a colonização, a população dos Primeiros Povos [de Victoria] foi reduzida em quase 90%."
"É algo raro que um governo admita que estava errado — ainda mais raro comprometer-se, em palavras claras e ações duradouras, a corrigir isso", afirma o tratado.
"No entanto, é isso que este momento exige. É isso que este momento torna possível — um momento que reivindicamos juntos."