A medida integra o novo Projecto de Lei da Imigração e do Asilo, apresentado ao Parlamento na terça-feira, e obriga os adultos que atinjam um determinado nível de rendimento a reembolsarem esse montante em prestações.
A dívida aplicar-se-á aos requerentes de asilo autorizados a trabalhar no Reino Unido e terá de ser integralmente liquidada antes de poderem obter o direito de residência permanente no país.
A Ministra do Interior, Shabana Mahmood, afirmou que o apoio concedido aos requerentes de asilo constitui não apenas um direito, mas também uma responsabilidade, acrescentando que o Governo espera que, quando estiverem em condições de contribuir, estas pessoas retribuam a generosidade do povo britânico.
O projecto de lei prevê igualmente que os requerentes de asilo cujo pedido tenha sido recusado, mas que permaneçam no país, tenham de reembolsar estes custos caso os seus rendimentos ultrapassem o limiar estabelecido.
Segundo dados do Ministério do Interior, o Reino Unido gastou cerca de 4 mil milhões de libras esterlinas no apoio aos requerentes de asilo durante o último ano.
Organizações da sociedade civil, como o Conselho para os Refugiados (Refugee Council), classificaram a medida como um imposto adicional sobre os refugiados e consideram-na injusta. Já especialistas do Observatório das Migrações da Universidade de Oxford sustentam que, devido à baixa taxa de emprego entre os refugiados, será difícil para o Governo arrecadar a receita prevista.
Por seu lado, o Partido Conservador, na oposição, acusa o Governo trabalhista de ter copiado uma política anteriormente defendida pelos conservadores.
