TPI insta os Estados-membros a cumprirem os mandados de detenção contra os criminosos de guerra
“O Tribunal tem continuado os esforços para melhorar as suas capacidades de rastreio, mas os mandados de detenção não podem ser executados sem a cooperação dos Estados”, afirma Tomoko Akane.
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) instou na terça-feira os Estados-Membros da ONU a cumprirem as suas obrigações nos termos do Estatuto de Roma e a prestarem assistência na execução dos mandados de detenção pendentes.
Ao apresentar o Relatório Anual de 2025 do TPI à ONU, a juíza Tomoko Akane disse à Assembleia Geral da ONU que 33 mandados de detenção publicamente conhecidos continuam por executar.
“O Tribunal insta veementemente os Estados Partes a continuarem a cumprir as suas obrigações estatutárias, em conformidade com o compromisso assumido ao assinar o Estatuto de Roma”, afirmou.
Akane enumerou uma das investigações mais acompanhadas do Tribunal, incluindo mandados de detenção contra Benjamin Netanyahu e o seu antigo Ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com o ataque à Palestina.
“O Tribunal tem-se empenhado continuamente para melhorar as suas capacidades de monitorização, mas os mandados de detenção não podem ser executados sem a cooperação dos Estados”
“Mais uma vez, o Tribunal insta todos os Estados-Membros da ONU a ajudarem o Tribunal, cooperando na detenção e transferência de indivíduos sujeitos a mandados de detenção pendentes do TPI”, afirmou.
As vozes das vítimas continuam a ser o foco central
Reafirmando o compromisso do TPI com as vítimas, Akane enfatizou que as vítimas de atrocidades em massa continuam “no centro” dos processos do TPI, descrevendo a sua participação como essencial para a missão do Tribunal.
“O Tribunal dá voz às vítimas, um espaço para contarem as suas histórias e a esperança de que a verdade seja reconhecida e a responsabilidade estabelecida. Proporcionar esperança e verdade à humanidade sofredora está no cerne da razão de ser do Tribunal”, afirmou.
Destacou o trabalho do TPI em matéria de reparações e justiça restaurativa, que visa não só proporcionar compensação, mas também ajudar a reconstruir comunidades devastadas por conflitos.
Akane reafirmou que, apesar dos crescentes desafios políticos e operacionais, o TPI permanece firme na sua missão de defender a responsabilização e a justiça internacional.
“Apesar de todos os desafios, o Tribunal Penal Internacional continuará a cumprir o seu mandato judicial de lidar com a responsabilidade criminal individual, com total independência e imparcialidade. Ao fazê-lo, o Tribunal espera oferecer a sua contribuição para o Estado de direito na comunidade internacional”, afirmou.