Türkiye condena o plano israelita de registo de terras na Cisjordânia ocupada
Ancara diz que Israel não tem soberania sobre os territórios palestinianos ocupados, chamando a decisão de "nula e sem efeito".
A Türkiye condenou veementemente no domingo a nova decisão de Israel sobre o registo de terras na Cisjordânia ocupada, classificando-a como uma violação do direito internacional.
Mais cedo no domingo, o governo israelita aprovou uma proposta para registar vastas áreas da Cisjordânia ocupada como 'propriedade do Estado', a primeira medida desse tipo desde que Israel ocupou o território em 1967.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Türkiye afirmou, num comunicado, que a medida visa impor a autoridade de Israel sobre a Cisjordânia ocupada e expandir as atividades de colonatos.
“Este passo, que procura deslocar à força o povo palestiniano da sua terra e acelerar os esforços ilegais de anexação de Israel, constitui uma clara violação do direito internacional e é nulo e sem efeito”, disse o ministério.
“Israel não tem soberania sobre os territórios palestinianos ocupados”, acrescentou o ministério, afirmando que as políticas expansionistas levadas a cabo pelo governo de Benjamin Netanyahu minam os esforços de paz e prejudicam as perspectivas de uma solução de dois Estados.
Apoio à solução de dois Estados
A Türkiye apelou à comunidade internacional para adotar uma posição firme contra as tentativas israelitas de criar fatos consumados no terreno.
O ministério afirmou que a Türkiye continuará a apoiar esforços para 'estabelecer um Estado palestiniano independente, soberano e contíguo' com base nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
A estação pública israelita KAN noticiou que a proposta foi apresentada pelo Ministro das Finanças de extrema‑direita Bezalel Smotrich, pelo Ministro da Justiça Yariv Levin e pelo Ministro da Defesa Israel Katz.
“O objetivo inicial é o estabelecimento de um colonato gradual de 15% da Área C até 2030”, disse o diário Israel Hayom antes da decisão do governo.
Ao abrigo do Acordo de Oslo II assinado em 1995, a Área A está sob controlo total palestiniano, a Área B está sob controlo civil palestiniano e controlo de segurança israelita, enquanto a Área C, que representa cerca de 61% da Cisjordânia, permanece sob controlo total israelita.
O Acordo de Oslo II limita o registo de terras pela Autoridade Palestina às Áreas A e B, proibindo‑o na Área C.
A medida fez parte de uma série de ações aprovadas na semana passada pelo Gabinete de Segurança de Israel destinadas a expandir a construção ilegal de colonatos e a aumentar o controlo de Telavive sobre a Cisjordânia ocupada.