Sec. Geral da ONU insta Israel a cumprir o parecer do TIJ sobre territórios palestinianos ocupados

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou na quarta-feira a mais recente clarificação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre as obrigações legais de Israel nos territórios palestinianos ocupados.

"O Secretário-Geral saúda o Parecer Consultivo emitido hoje pelo Tribunal Internacional de Justiça, que reafirmou várias obrigações fundamentais de Israel ao abrigo do direito internacional", disse o seu porta-voz Stephane Dujarric num comunicado.

Guterres "insta fortemente Israel a cumprir as suas obrigações em relação à presença e atividades das Nações Unidas e outros atores humanitários no Território Palestiniano Ocupado de acordo com o Parecer Consultivo", disse Dujarric.

O Secretário-geral da ONU continua a sublinhar que todas as partes devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional em todos os momentos, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, acrescentou.

Dujarric disse que o secretário-geral "transmitirá prontamente o Parecer Consultivo à Assembleia Geral, que havia solicitado o parecer do Tribunal", acrescentando que cabe à Assembleia Geral decidir sobre qualquer ação adicional que deseje tomar sobre esta matéria.

"As Nações Unidas continuarão a fornecer assistência humanitária à população no Território Palestiniano Ocupado. O impacto deste parecer será decisivo para melhorar a situação trágica em Gaza", acrescentou.

Guterres reiterou o seu apelo ao estabelecimento de um caminho político credível para pôr fim à ocupação, levando a uma solução de dois Estados, com Israel e a Palestina a viverem lado a lado em paz e segurança dentro das suas fronteiras seguras e reconhecidas com base nas linhas pré-1967, com Jerusalém como capital de ambos os Estados — em conformidade com o direito internacional, resoluções da ONU e outros acordos relevantes.

As declarações surgiram depois de o TIJ ter decidido na manhã de quarta-feira que Israel é obrigado ao abrigo da Convenção de Genebra a concordar e facilitar esquemas de assistência fornecidos por terceiros Estados e grupos humanitários imparciais, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) e a agência da ONU para refugiados palestinianos (UNRWA), para garantir que ajuda suficiente chegue a Gaza.