A câmara de apelações do Tribunal Penal Internacional rejeitou a contestação de Israel à legalidade da investigação do tribunal sobre crimes de guerra cometidos em Gaza após outubro de 2023.
Num acórdão proferido na segunda-feira, os juízes confirmaram uma decisão anterior da câmara de instrução, concluindo que não havia nenhuma “nova situação” que exigisse que o procurador reiniciasse o processo ou emitisse uma nova notificação a Israel.
A câmara de recurso decidiu que a investigação desde outubro de 2023 diz respeito ao “mesmo tipo de conflitos armados, relativos aos mesmos territórios, com as mesmas partes alegadamente envolvidas nesses conflitos” que os já sob investigação no longo processo da Palestina.
Israel argumentou que a escala do conflito após 7 de outubro marcou uma mudança fundamental, desencadeando novas obrigações legais nos termos do artigo 18.º do Estatuto de Roma.
Os juízes rejeitaram essa alegação, concluindo que “não ocorreu nenhuma mudança substancial nos parâmetros da investigação que exigisse uma nova notificação”.
O tribunal afirmou que a investigação original, aberta em 2021, já abrangia crimes de guerra cometidos “desde 13 de junho de 2014, sem data de término”.
A decisão reforça a base jurídica para os mandados de prisão emitidos em novembro de 2024 contra Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Israel rejeita a jurisdição do TPI.
Embora os juízes tenham observado que a sua decisão “não afecta, de forma alguma, a capacidade dos Estados... de levantar questões de admissibilidade para os casos”, o julgamento remove um obstáculo processual fundamental para a continuação da investigação sobre Gaza.
Israel matou quase 70.700 pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, e feriu mais de 171.100 outras em ataques em Gaza desde outubro de 2023, que continuaram apesar da trégua.
Embora um cessar-fogo tenha entrado em vigor a 10 de outubro, as condições de vida em Gaza não melhoraram, uma vez que Israel continua a impor restrições rigorosas à entrada de camiões de ajuda humanitária, violando o protocolo humanitário do acordo.
