O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) pode agora deportar migrantes para países que não são seus países de origem com apenas 6 horas de aviso, mesmo sem garantias de segurança dos países recetores, reportou o Washington Post no domingo.
Segundo a publicação, o Diretor Interino do ICE, Todd Lyons, escreveu um memorando aos trabalhadores do ICE na quarta-feira, dizendo que uma decisão recente do Supremo Tribunal abriu caminho para que as deportações fossem retomadas "imediatamente", incluindo para os países que não forneceram "garantias diplomáticas" de proteção contra tortura ou perseguição.
Em casos normais, os deportados receberão 24 horas de aviso, mas em "circunstâncias urgentes", a remoção pode prosseguir após apenas 6 horas, citou o WaPo do memorando.
Esta medida representa uma mudança significativa em relação à prática anterior, em que as pessoas raramente eram enviadas para países terceiros.
Advogados de imigração alertam que a mudança pode colocar em perigo milhares de pessoas, incluindo aquelas anteriormente consideradas em risco se forem devolvidas aos seus países de origem.
"Põe milhares de vidas em risco de perseguição e tortura", disse Trina Realmuto, chefe da Aliança Nacional de Litígio de Imigração, que está a contestar a decisão em tribunal.
A orientação de Lyons permite a remoção acelerada com base em garantias aceites pelo Departamento de Estado dos EUA.
'Questões de vida e morte'
Se não houver garantias, os imigrantes continuarão a ser deportados a menos que manifestem o medo durante a breve período de notificação.
Aqueles que o fizerem serão submetidos a verificações dentro de 24 horas para avaliar a elegibilidade para proteção sob a lei americana e a Convenção Contra a Tortura, que os EUA ratificaram em 1994.
Uma decisão do Supremo Tribunal, de 23 de junho, anulou a decisão de um tribunal de primeira instância de bloquear a política.
Em dissidência, a Juíza Sonia Sotomayor advertiu: "Em questões de vida e morte, é melhor proceder com cautela."
Os críticos, incluindo advogados e defensores dos imigrantes, argumentam que os procedimentos delineados no memorando não fornecem tempo adequado ou acesso legal para os migrantes contestarem remoções potencialmente perigosas.
Simon Sandoval-Moshenberg, advogado principal de um caso relacionado, disse: "Esta é uma categoria de pessoas que se consideravam fora de perigo."
O Departamento de Segurança Interna ainda não confirmou quantas pessoas poderão ser afetadas pela nova política.
