A proposta preliminar de 28 pontos do Presidente Donald Trump para pôr fim à guerra da Rússia na Ucrânia foi apresentada em Kiev.

Washington e Moscovo trabalharam em conjunto na elaboração da proposta, que oferece condições mais favoráveis à Rússia, exigindo que a Ucrânia ceda território, evite aderir à NATO e muito mais.

Aqui está a proposta de Trump, na íntegra:

1. A soberania da Ucrânia será confirmada.

2. Um acordo abrangente de não agressão será celebrado entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas.

3. Espera-se que a Rússia não invada países vizinhos e que a NATO não se expanda ainda mais.

4. Será realizado um diálogo entre a Rússia e a NATO, mediado pelos Estados Unidos, para resolver todas as questões de segurança e criar condições para a redução da tensão, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento económico futuro.

5. A Ucrânia receberá garantias de segurança confiáveis.

6. O tamanho das Forças Armadas ucranianas será limitado a 600.000 efetivos.

7. A Ucrânia concorda em consagrar na sua Constituição que não aderirá à NATO, e a NATO concorda em incluir nos seus estatutos uma disposição que estabelece que a Ucrânia não será admitida no futuro.

8. A NATO concorda em não estacionar tropas na Ucrânia.

9. Os caças europeus serão estacionados na Polónia.

10. A garantia dos EUA:

— Os EUA receberão uma compensação pela garantia;

— Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá a garantia;

— Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar coordenada e decisiva, todas as sanções globais serão restabelecidas, o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios deste acordo serão revogados;

— Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscovo ou São Petersburgo sem motivo, a garantia de segurança será considerada inválida.

11. A Ucrânia é elegível para a adesão à UE e receberá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu enquanto esta questão estiver a ser considerada.

12. Um poderoso pacote global de medidas para reconstruir a Ucrânia, incluindo, mas não se limitando a:

— A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em indústrias de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.

— Os Estados Unidos cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e operar conjuntamente a infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento.

— Esforços conjuntos para reabilitar áreas afectadas pela guerra para a restauração, reconstrução e modernização de cidades e áreas residenciais.

— Desenvolvimento de infraestruturas.

— Extração de minerais e recursos naturais.

— O Banco Mundial desenvolverá um pacote de financiamento especial para acelerar esses esforços.

13. A Rússia será reintegrada na economia global:

— O levantamento das sanções será discutido e acordado por etapas e caso a caso.

— Os Estados Unidos celebrarão um acordo de cooperação económica de longo prazo para o desenvolvimento mútuo nas áreas de energia, recursos naturais, infraestruturas, inteligência artificial, centros de dados, projectos de extração de metais raros no Ártico e outras oportunidades empresariais mutuamente benéficas.

— A Rússia será convidada a regressar ao G8.

14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma:

— 100 mil milhões de dólares em activos russos congelados serão investidos em esforços liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia;

— Os EUA receberão 50% dos lucros deste empreendimento. A Europa adicionará 100 mil milhões de dólares para aumentar o montante de investimento disponível para a reconstrução da Ucrânia. Os fundos europeus congelados serão descongelados. O restante dos fundos russos congelados será investido num veículo de investimento separado entre os EUA e a Rússia, que implementará projectos conjuntos em áreas específicas. Este fundo terá como objectivo fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns, a fim de criar um forte incentivo para não regressar ao conflito.

15. Será criado um grupo de trabalho conjunto americano-russo sobre questões de segurança para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições deste acordo.

16. A Rússia consagrará na lei a sua política de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia.

17. Os Estados Unidos e a Rússia concordarão em prorrogar a validade dos tratados sobre a não proliferação e o controlo de armas nucleares, incluindo o Tratado START I.

18. A Ucrânia concorda em ser um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

19. A Central Nuclear de Zaporizhzhia será lançada sob a supervisão da AIEA, e a eletricidade produzida será distribuída igualmente entre a Rússia e a Ucrânia — 50:50.

20. Ambos os países comprometem-se a implementar programas educativos nas escolas e na sociedade com o objectivo de promover a compreensão e a tolerância de diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito:

— A Ucrânia adotará as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas.

— Ambos os países concordarão em abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos dos meios de comunicação social e da educação ucranianos e russos.

— Toda a ideologia e actividades nazistas devem ser rejeitadas e proibidas.

21. Territórios:

— A Crimeia, Luhansk e Donetsk serão reconhecidas como territórios russos de facto, inclusive pelos Estados Unidos.

— Kherson e Zaporizhzhia serão congeladas ao longo da linha de contacto, o que significará o reconhecimento de facto ao longo da linha de contacto.

— A Rússia renunciará a outros territórios acordados que controla fora das cinco regiões.

— As forças ucranianas retirar-se-ão da parte da região de Donetsk que controlam actualmente, e esta zona de retirada será considerada uma zona tampão desmilitarizada neutra, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação Russa. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.

22. Após acordarem os futuros arranjos territoriais, tanto a Federação Russa como a Ucrânia comprometem-se a não alterar esses arranjos pela força. Quaisquer garantias de segurança não se aplicarão em caso de violação deste compromisso.

23. A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dnieper para actividades comerciais, e serão alcançados acordos sobre o transporte livre de cereais através do Mar Negro.

24. Será criada uma comissão humanitária para resolver as questões pendentes:

— Todos os prisioneiros e corpos restantes serão trocados numa base “todos por todos”.

— Todos os detidos civis e reféns serão devolvidos, incluindo crianças.

— Será implementado um programa de reunificação familiar.

— Serão tomadas medidas para aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.

25. A Ucrânia realizará eleições em 100 dias.

26. Todas as partes envolvidas neste conflito receberão amnistia total por suas ações durante a guerra e concordarão em não fazer nenhuma reclamação ou considerar qualquer queixa no futuro.

27. Este acordo será juridicamente vinculativo. A sua implementação será monitorizada e garantida pelo Conselho de Paz, liderado pelo Presidente Donald J. Trump. Serão impostas sanções em caso de violação.

28. Assim que todas as partes concordarem com este memorando, o cessar-fogo entrará em vigor imediatamente após ambas as partes se retirarem para os pontos acordados para dar início à implementação do acordo.