A câmara baixa do Congresso da Argentina aprovou um polémico projecto de reforma laboral apoiado pelo Presidente libertário Javier Milei, apesar de uma greve nacional convocada pelos sindicatos que se opõem às alterações e que paralisou partes do país.

Os investidores acompanharam de perto a legislação, aprovada na sexta-feira por 135 votos a favor e 115 contra, para perceber se Milei tem margem política para continuar a implementar a sua agenda de mercado livre.

O Governo afirma que o diploma, aprovado na semana passada pelo Senado com o apoio do partido no poder e dos seus aliados de centro-direita, irá estimular o investimento e reforçar o emprego formal.

Os deputados debateram alterações até às primeiras horas de sexta-feira antes de devolverem o texto ao Senado para votação final e promulgação. Entre as mudanças esteve a retirada de um artigo que reduzia as prestações por doença dos trabalhadores.

“De que serve uma biblioteca inteira de legislação laboral se, no final do dia, o sistema que estabelece não serve para criar empregos?”, questionou o deputado do partido no poder Lisandro Almiron durante o debate.

Greve nacional

Os sindicatos afirmam que a revisão proposta ameaça proteções laborais históricas, incluindo o direito à greve. Em protesto, a poderosa central sindical Confederación General del Trabajo (CGT) convocou uma paralisação de 24 horas na quinta-feira, envolvendo trabalhadores dos transportes, funcionários públicos e bancários.

Dezenas de voos foram cancelados e as estações ferroviárias ficaram praticamente desertas, com apenas alguns autocarros em circulação. Nas estradas de acesso à capital, Buenos Aires, pequenos grupos de manifestantes bloquearam o trânsito.

Mais tarde, vários milhares de pessoas concentraram-se junto ao parlamento, onde algumas dezenas de participantes se envolveram em confrontos com a polícia, atirando garrafas e pedras. As forças de segurança responderam com gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha para dispersar a multidão. A polícia efetuou cerca de uma dúzia de detenções.

A CGT afirmou que a adesão à paralisação foi superior à registada nas três greves anteriores.

“Tem níveis de adesão como nunca antes sob este Governo”, declarou o dirigente sindical Jorge Sola à Radio con Vos, afirmando que “90% da actividade tinha parado”.

As reformas contestadas promovidas por Milei, que tem sido descrito como aliado ideológico do Presidente norte-americano Donald Trump, facilitariam a contratação e o despedimento num país onde a estabilidade no emprego já é difícil.

As medidas também reduziriam as indemnizações por despedimento, limitariam o direito à greve, aumentariam o horário de trabalho e restringiriam os direitos a férias.

Quase 40% dos trabalhadores argentinos não têm contrato formal de trabalho, e os sindicatos alertam que as novas medidas poderão agravar a situação.

Cortes massivos no emprego

A mobilização laboral surge numa altura em que a economia argentina dá sinais de abrandamento no sector industrial, com mais de 21.000 empresas encerradas em dois anos sob o mandato de Milei.

O Presidente chegou ao poder empunhando uma motosserra em comícios durante a campanha eleitoral de 2023, símbolo dos profundos cortes que prometeu fazer na despesa pública.

Os sindicatos afirmam que cerca de 300.000 postos de trabalho foram eliminados desde o início das medidas de austeridade.

Mais recentemente, a Fate — principal fábrica de pneus da Argentina — anunciou na quarta-feira o encerramento da sua unidade em Buenos Aires, com cerca de 900 despedimentos.

A última greve geral na Argentina teve lugar a 10 de abril de 2025, mas a adesão foi desigual, já que os trabalhadores do sistema de transportes públicos não participaram.

Na semana passada, milhares de pessoas manifestaram-se em Buenos Aires enquanto os senadores debatiam o projecto de reforma, tendo os confrontos com a polícia resultado em cerca de 30 detenções.

Na terça-feira, o Governo emitiu um comunicado invulgar a alertar os jornalistas para o “risco” de cobrir os protestos e anunciou a criação de uma “zona exclusiva” a partir da qual os meios de comunicação poderão trabalhar.