A União Europeia apelou a Israel para reverter a sua medida ilegal de registo de terras na Cisjordânia ocupada, alertando que se tratava de uma «nova escalada».
«Isto constitui uma nova escalada após medidas recentes que já visavam alargar o controlo israelita» na Cisjordânia ocupada, afirmou na segunda-feira o porta-voz dos Negócios Estrangeiros da UE, Anouar El Anouni.
«Reiteramos que a anexação é ilegal ao abrigo do direito internacional. Apelamos a Israel para que reverta esta decisão», acrescentou.
A declaração surgiu um dia depois de o governo israelita ter aprovado uma proposta para registar terras palestinianas na Cisjordânia como «propriedade do Estado» pela primeira vez desde a ocupação israelita do território em 1967, numa medida que os críticos classificaram como uma «mega apropriação de terras» que aceleraria a anexação do território palestiniano.
A emissora pública israelita informou que o Ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, o Ministro da Justiça, Yariv Levin, e o Ministro da Defesa, Israel Katz, apresentaram a proposta.
Medidas recentes aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel visam revogar restrições fundiárias de longa data da era jordaniana, abrir registos fundiários e transferir a autoridade de planeamento em partes da Cisjordânia ocupada.
As medidas aprofundam o controlo ilegal de Israel, aceleram a expansão dos colonatos e minam a estrutura prevista nos Acordos de Oslo, suscitando preocupação internacional sobre as perspetivas de uma solução de dois Estados.
Os palestinianos consideram as medidas como um prelúdio para a anexação formal da Cisjordânia e um passo em direção à anexação de facto de grandes partes do território, movimentos que, segundo eles, prejudicariam a estrutura da solução de dois Estados endossada pelas Nações Unidas.
Num parecer histórico em julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça declarou ilegal a ocupação israelita do território palestiniano e exigiu a evacuação de todos os colonatos na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental.
